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Dia Nacional da Lei do Ventre Livre

Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei promulgada em 28 de setembro de 1871, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei no Império do Brasil

Pressões externas e internas pelo fim do tráfico de escravos

Durante o século XIX o governo brasileiro passou a ser pressionado pela Inglaterra à extinguir a escravidão em território nacional, abolindo o trabalho escravo entre os africanos e seus descendentes. A intenção inglesa residia em aumentar seu mercado consumidor dentro do Brasil, uma vez que a mão-de-obra assalariada, que substituiria os cativos, seria vantajosa para os seus negócios, embora oficialmente o argumento utilizado pelo governo inglês era de que a escravidão era uma prática desumana.Desta forma o Parlamento inglês aprovou o “Ato de supressão do tráfico negreiro” (Slave Trade Suppression Act), mais conhecido como Lei Bill Aberdeen em 8 de agosto de 1845.
José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Com essa lei o país europeu proibiu a comercialização de escravos entre á África e a América, mas o tráfico continuou a ser praticado clandestinamente, o que encareceu o preço da mão-de-obra escrava, tendo como consequência um forte declínio do modelo de trabalho forçado. A partir da Bill Aberdeen a esquadra britânica poderia prender e punir qualquer navio negreiro encontrado pelos mares do mundo. O ato britânico foi entendido como uma violação da soberania brasileira, criando um impasse entre as duas nações, somente solucionado quando o Brasil promulgou a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que entre outras medidas levou à extinção do tráfico.

A sociedade brasileira também pressionava internamente as autoridades pelo fim da escravidão, contando com a participação de diversas camadas da sociedade entre os abolicionistas.

Durante os anos seguintes a Lei Eusébio de Queirós diversos setores da sociedade passaram a discutir uma forma lenta e gradual de acabar com a escravidão sem trazer prejuízos ao Brasil. No começo da década de 1870 o Partido Liberal e o Partido Conservador debateram por meses no Parlamento outras medidas possíveis para a extinção do trabalho compulsório, até que em 28 de setembro de 1871 o Senado aprovou a lei nº 2.040, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Mesmo tendo causado discussões e controvérsias, a Lei do Ventre Livre foi aprovada sob o Gabinete de Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, membro do Partido Conservador, e seu objetivo era possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre.

O projeto foi aprovado na Câmara com 65 votos a favor e 45 contrários. A maior parte dos votos contrários estava entre os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro

A lei foi criticada por abolicionistas mais exigentes, cientes de que a lei não resolveria os problemas da escravidão. Um discurso do deputado baiano Jerônimo Sodré, preparado antecipadamente na Bahia e proferido em 5 de março de 1879 na Câmara dos Deputados, deu início as discussões mais acaloradas sobre a ineficácia da lei, taxando-a de uma reforma vergonhosa e mutilada. Seus argumentos foram acolhidos por Joaquim Nabuco, que passou a debater sobre a emancipação dos escravos e medidas mais contundentes para a A lei foi criticada por abolicionistas mais exigentes, cientes de que a lei não resolveria os problemas da escravidão. Um discurso do deputado baiano Jerônimo Sodré, preparado antecipadamente na Bahia e proferido em 5 de março de 1879 na Câmara dos Deputados, deu início as discussões mais acaloradas sobre a ineficácia da lei, taxando-a de uma reforma vergonhosa e mutilada.Seus argumentos foram acolhidos por Joaquim Nabuco, que passou a debater sobre a emancipação dos escravos e medidas mais contundentes para a solução definitiva do problema. A efervescência política gerada pelo debate, associada à pressão de outras personalidades abolicionistas da sociedade, tais como José do Patrocínio e Ângelo Agostini, levaram a Lei dos Sexagenários e posteriormente a Lei Áurea, de 13 de maio de 18solução definitiva do problema. A efervescência política gerada pelo debate, associada à pressão de outras personalidades abolicionistas da sociedade, tais como José do Patrocínio e Ângelo Agostini, levaram a Lei dos Sexagenários e posteriormente a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888 abolindo a escravidão


Fonte: Wikipédia


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