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Temer assina e passaportes devem voltar até sexta-feira

A confecção de passaportes no Brasil deve voltar à normalidade até sexta-feira. A assinatura do presidente Michel Temer para sanção do projeto que autoriza crédito destinado a este fim era para ter saído ontem, mas acabou acontecendo hoje, pois dependia da liberação técnica do Ministério do Planejamento.

Entretanto, a pasta ainda precisará abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba à Polícia Federal.

São R$ 102,3 milhões destinados à regularização dos passaportes, menos da metade do que foi solicitado pela Polícia Federal.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no dia 27 de junho. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.


Fonte: Panrotas


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